Sistemas Nacionais de Inovação em mercados emergentes: Caso Brasil

Introdução

Crescimento econômico tem sido o nome do jogo para muitos países desde a crise econômica global em 2008. Os mercados, emergentes ou não, buscam a inovação para alcançar um crescimento sustentável ao passo que os governos nacionais têm um papel importante na criação de políticas de inovação com o objetivo de apoiar o crescimento dos setores econômicos. Este importante papel tem atraído a atenção de estudiosos em diferentes campos, como por exemplo a economista Mariana Mazzucato, titular da cadeira RM Phillips em Economia da Inovação na SPRU, na Universidade de Sussex. Em seu livro “O Estado Empresarial – Desmascarando o mito do setor público vs. o setor privado” (2013) a autora mostra que o setor privado só investe em inovação após o Estado empreendedor ter feito todos os investimentos mais ousados e de maiores riscos. O papel dos governos, ela argumenta, é aumentar os investimentos públicos em P&D e Inovação, criando empregos bem pagos, que eventualmente reequilibrarão o orçamento público aumentando as receitas governamentais.

Juntamente com Caetano Penna, professor adjunto de economia industrial e tecnologia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil), Mazzucato publicou recentemente o estudo “O sistema brasileiro de inovação: A Orientada a Missão da Proposta”, trabalho no qual os autores analisaram o Sistema Nacional de Inovação existente no Brasil. Mazzucato e Penna afirmam que as políticas de inovação refletem a própria noção de inovação: incerteza (os agentes não conseguem calcular antecipadamente as chances de êxito ou fracasso), cumulatividade (os agentes devem acumular competências e capacidades com vista a longo prazo) e coletividade (os agentes devem trabalhar juntos, assumir certos riscos e compartilhar os prêmios). A política de inovação é, portanto, arriscada por natureza porque os resultados são difíceis de prever.

Pontos Fortes e Pontos Fracos do Sistema Nacional de Inovação no Brasil

Segundo os autores, o sistema de inovação brasileiro apresenta diversos pontos fortes como a existência de um subsistema de pesquisa científica; a posse de bens naturais estratégicos; a existência de um aparato estatal multifacetado de agências dedicadas à promoção e execução da ciência, tecnologia e políticas de inovação; forte mercado interno para consumo em massa e recursos públicos para P&D e inovação. Os autores alegam, portanto, que o Brasil apresenta um impressionante aparato de inovação, dada sua condição de país de mercado emergente.

Entre as fraquezas do sistema brasileiro, algumas são comumente encontradas em outros mercados emergentes: (i) a auto orientação da pesquisa científica; (ii) a falta de demanda empresarial pelo conhecimento produzido no meio acadêmico brasileiro, e (iii) baixo investimento empresarial em P&D (algo em torno de 0,5% do PIB, dados de 2013). Além disso, Mazzucato e Penna encontraram ineficiências na política, na regulação e na burocracia excessiva. Eles também destacaram que o poder de compra do governo deve ser usado como uma ferramenta para promover a inovação. Existe, além disso, a necessidade de um melhor enquadramento jurídico que permita o aquisição estratégico, uma vez que existe uma única regulamentação para todos os tipos de instituições públicas, fato que impede as empresas estatais utilizar o seu poder de compra para promover inovações tecnológicas ou instituições de pesquisa acadêmica adquirir equipamentos de alta tecnologia.

Pilares do sistema de inovação no Brasil

Mazzucato e Penna ressaltam que o sistema brasileiro de inovação possui quatro subsistemas: (i) produção e inovação; (Ii) pesquisa e desenvolvimento; (iii) financiamento (público e privado); e (iv) políticas e regulação. Uma breve descrição de cada um deles é apresentada a seguir.

  1. Produção e Inovação: por diversas razões, o setor industrial brasileiro é especializado em áreas industriais de baixa tecnologia, um fator que foi reforçado pelo recente ciclo de commodities alimentado pela China. Como conseqüência, o subsistema brasileiro de produção e inovação caracteriza-se pela baixa propensão das empresas a inovar e investir em capacitação e qualificações educacionais; pelo número reduzido de patentes em comparação com os países mais industrializados, e pela baixa cooperação entre empresas e instituições de pesquisa. Tanto o setor agrícola quanto o de serviços apresentam maior dinamismo em inovação do que o setor industrial.
  2. Educação e Pesquisa: o sistema educacional de pós-graduação, fruto de uma política estatal que manteve seu apoio aos programas de pós-graduação e aos estudantes ao longo de várias décadas, é uma caracterísitica positiva do sistema brasileiro. Por outro lado, uma fraqueza é que poucos doutores são empregados no setor empresarial, onde poderiam contribuir diretamente para os esforços de P & D e inovação de negócios.
  3. Financiamento público e privado: o setor financeiro privado brasileiro tem um papel muito limitado no financiamento de projetos de P&D e Inovação, ao passo que instituições de financiamento público (BNDES e FINEP, por exemplo) são os principais atores das políticas de inovação do Brasil.
  4. Políticas e Regulação: O governo brasileiro aumentou o uso de políticas explícitas de inovação (programas patrocinados pelo governo) na última década. No entanto, as políticas macroeconômicas liberais tendem a prejudicar a eficácia de tais políticas. Mazzucato e Penna também argumentam que a utilização de estratégias de aquisição de empresas públicas podem ser usada como mecanismos para apoiar a inovação em setores como energia, saúde e defesa.

Considerações finais

Como o Brasil pode fortalecer seu sistema de nacional de inovação? Os autores reconhecem que a atual situação política e econômica do país faz com que qualquer recomendação exigindo mudanças legislativas provavelmente não será implementada no curto prazo. No entanto, eles argumentam que a construção de uma agenda política para inovação é crucial no Brasil e por isso fornecem orientação sobre como fazê-lo. Suas recomendações vão de melhorar as políticas macroeconômicas até a reforma do sistema tributário e fortalecimento da concorrência, e incluem a cooperação e a prestação de contas. A maioria das sugestões para melhorar o sistema de inovação no Brasil, apresentado por Mazzucato e Penna, pode ser usado como um modelo por outros países emergentes dispostos a melhorar suas políticas de inovação. Algumas das suas recomendações são as seguintes:

·     O alinhamento das políticas macroeconômicas e complementares para apoiar explicitamente as políticas de inovação;
·     A melhoria do subsistema de política e regulação, o que requer uma ação legislativa, como por exemplo, a reforma do complexo sistema fiscal e a remoção de barreiras para a implementação de contratação pública para a inovação;
·     O desenvolvimento de mecanismos de cooperação, concorrência e prestação de contas para ajudar a equilibrar o papéis relativos aos três setores: Estado, segmento privado e acadêmicos;
·     O divulgação e aprimoramento de iniciativas bem-sucedidas, tais como as políticas de saúde e energia.

Concluindo, o trabalho de Mazzucato e Penna destaca as realizações e os pontos fortes do Sistema Nacional de Inovação (NIS) brasileiro e aponta oportunidades de melhoria. O estudo é um recurso valioso para aqueles que tentam entender melhor este mercado emergente, muito complexo, mas cada vez mais importante, chamado Brasil.

Notas dos autores: Esse artigo foi originalmente escrito por Nathália Foditsch e Evodio Kaltenecker, ambos Research Fellows do Instituto de Mercados Emergentes da Samuel Curtis Johnson, Graduate School of Management, da Cornell University. A versão original do artigo, publicada em inglês, pode ser encontrada nesse link.

Referências:

Mazzucato, M .; Penna, C. O Sistema Brasileiro de Inovação: uma proposta de política orientada para a missão. Avaliação de Programas em CT & I. Apoio ao Programa Nacional de Ciência. Brasília, DF: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2015.

Mazzucato, M. (2013), “O Estado Empreendedor – Deleitando Mitos do Setor Público vs. Privado”, Anthem Press, ISBN 978-0-857282-52-1.

4 Thoughts

  1. Mestre,
    Vc tem planos de ter um canal no YouTube? ???

    Seria maravilhoso e de grande valor ter um pouco mais do seu conhecimento no dia a dia e dessa próximidade que o YouTube trás. … Sem contar a abrangência do seu conteúdo a muito mais pessoas…

    Alessandro ( Aluno )

  2. Bom dia Dr.Evodio é um prazer enorme voltar a receber seu email, muito construtivo e científico, a medida que estive a ler achei muitas similitudes do Brasil com Angola, em muitos pontos de ineficiências apresentados, pelo professor, apesar que Angola estar em piores condições em termos de implementação de políticas de inovação, pois não há aposta em inovação acadêmicas, possuir reduzido número de Phd que estimularia a P&D com suporte e financiamento estatal, não haver uma política de financiamento que estimule o sector da inovação etc. Mas acho interessante eu tentar a luz do trabalho que o Doutor fez fazer um para o meu país de modos a elucidar os law makers do meu país a terem uma atenção diferente para esse assunto, visto que através dele podemos maximizar as nossas vantagens competitivas face à região austral como continental.

    Verdim Pandieira
    Enviado do meu iPhone

    1. Olá Verdim, meu querido aluno. Obrigado pela mensagem. Estive dedicando-me à tese de doutorado e aulas fora do Brasil e por isso tenho escrito pouco aqui no blog. Na semana que vem publicarei mais um texto, baseado na minha tese. Para 2018 trarei muitos mais textos e farei várias melhorias no meu blg. Na minha próxima ida a Luanda poderemos conversar sobre Inovação e as similaridades entre Angola e Brasil. Abs, EK

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